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DIREITO AMBIENTAL E REGULATÓRIO

Nosso time é altamente especializado em atuações nos mais diversos setores como mobilidade urbana, rodovias e aeroportos.


Isso envolve a representação em processos administrativos perante agências reguladoras como a ANAC, ANTT, ANTAQ, ANVISA, ANS e eventuais desdobramentos destes junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
 

É comum que os órgãos ambientais apliquem multas exorbitantes que desconsideram a gravidade dos fatos, a condição econômica do empreendedor, dentre outras variantes, princípios e regras que, em uma boa defesa, podem ser argumentados para atenuar, converter e até mesmo anular a penalidade aplicada.

Nosso objetivo é proporcionar negócios sustentáveis e alinhados com o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente ecologicamente saudável, trilhando, assim, o caminho do desenvolvimento sustentável que é do interesse de todos nós como sociedade.

Entre em contato conosco e converse com nossa equipe de especialistas.

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