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Improbidade Administrativa

Com atuação em Direito Penal voltada para as ações vinculadas à contratos públicos, compras públicas e licitações, a equipe de especialistas mantem-se atenta aos julgamentos e interpretações aplicadas à Lei Anticorrupção, aos crimes em licitações, bem como aos reflexos e desdobramentos criminais possíveis em razão de processos administrativos sancionatórios, atuando sempre de forma preventiva.

 

Os atos de improbidade administrativa podem contar com defesas técnicas para contenção de processo administrativos junto aos Tribunais de Contas.

1

Fraude em Licitações

Manipulação do processo licitatório favorecendo uma empresa, não necessariamente com o pagamento de propinas a agentes públicos.

2

Conluio

Empresas que se unem de maneira ilegal para manipular preços, condições ou termos de licitações com o objetivo de garantir que uma delas ganhe o contrato.

3

Corrupção

Quando agentes públicos recebem subornos, propinas ou outros tipos de vantagens para beneficiar determinada empresa em compras públicas.

4

TAC

Termo de Ajustamento de Conduta promovido junto ao órgão prejudicado, na CGU ou com o Ministério Público são alternativas para solucionar essas demandas. 

5

RESSARCIMENTO

Ressarcimento ao erário de forma planejada e antecipada é um diferencial na blindagem de bens e heranças

6

COMPLIANCE

Promover Due Diligence e ações de compliance nas empresas. 

Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

Crimes praticados por Servidores

Peculato

Concussão

Apropriação indébita previdenciária

Falsificação de documentos públicos

 

Ações de improbidade administrativa

Crimes da Lei Anticorrupção

Corrupção ativa ou passiva;

Crimes praticados por Gestores Públicos

Emprego irregular de verbas públicas

Enriquecimento Ilícito

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