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  • Foto do escritorMariana Gloria de Assis

Como cobrar órgãos públicos?



Cobrar órgãos públicos que não pagam pode ser um desafio, mas com a expertise de nossa equipe desenvolvemos um passo a passo para cobrar valores de empenhos não pagos sem necessariamente recorrer à via judicial.


 

Existem algumas etapas que podem ser seguidas antes de chegar a esse ponto, e muitas vezes é do interesse do órgão público resolver administrativamente a situação. Por isso montamos um pequeno conjunto de medidas administrativas que podem ser adotadas para tentar resolver a situação:

 

Documentação e registro: Certifique-se de ter documentação completa e detalhada de todos os serviços prestados ou produtos fornecidos ao órgão público. Isso inclui contratos, faturas, recibos, ordens de serviço, entre outros.

 

Negociação direta: Tente negociar diretamente com o órgão público responsável pelo pagamento. Explique a situação de forma clara e tente chegar a um acordo sobre um plano de pagamento ou uma resolução alternativa.

 

Mediação ou arbitragem: Em vez de recorrer diretamente ao sistema judicial, você pode tentar resolver a disputa por meio de mediação ou arbitragem. Isso envolve a contratação de um terceiro neutro para ajudar a facilitar um acordo entre as partes.

 

Intervenção de órgãos de controle: Você pode entrar em contato com órgãos de controle externos, como tribunais de contas ou órgãos de fiscalização, e solicitar sua intervenção na questão. Esses órgãos têm autoridade para investigar e tomar medidas corretivas em casos de má gestão de recursos públicos.

 

Advogado ou consultor jurídico: Você pode consultar um advogado ou consultor jurídico especializado em questões relacionadas a pagamentos de órgãos públicos. Eles podem oferecer orientação sobre suas opções legais e ajudar a negociar com o órgão público.

 

Lembre-se de que cada situação pode ser única e que a abordagem mais eficaz pode variar dependendo das circunstâncias específicas. É importante manter registros detalhados de todas as comunicações e esforços para resolver a questão, independentemente do caminho escolhido. lidar com órgãos públicos pode ser um processo demorado e complexo, e é importante manter registros detalhados de todas as suas interações e esforços para resolver a questão.

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