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Empresas podem ser condenadas por Improbidade Administrativa?



 

Sim! A improbidade administrativa não se aplica apenas a agentes públicos, mas também pode envolver empresas que participam de licitações com a administração pública.


Empresas que supostamente agem de maneira desonesta, fraudulenta ou violam princípios éticos durante o processo licitatório ou a execução do contrato podem ser responsabilizadas nos termos da Lei nº 8.429/92.


Quer saber como evitar esse tipo de penalização? Abaixo estão alguns exemplos de condutas que podem ser consideradas como improbas:


  1. Falsificação de Documentos: Apresentar documentos falsos ou adulterados durante o processo licitatório, como certidões, atestados ou comprovantes de capacidade técnica, pode ser considerado improbidade administrativa.

  2. Conluio ou Formação de Cartel: Empresas que se unem para manipular o resultado de licitações, fixar preços ou condições, restringindo a livre concorrência, podem ser responsabilizadas por improbidade administrativa.

  3. Suborno ou Corrupção: Oferecer ou aceitar subornos, propinas ou qualquer tipo de vantagem indevida para influenciar o resultado de uma licitação configura improbidade administrativa.

  4. Descumprimento de Cláusulas Contratuais: Não cumprir as cláusulas do contrato de maneira intencional, prejudicando o interesse público em favor de interesses privados, pode ser caracterizado como improbidade administrativa.

  5. Oferta de Garantias Falsas: Apresentar garantias fraudulentas ou falsas para assegurar a participação na licitação ou a execução do contrato pode ser considerado um ato de improbidade.

  6. Superfaturamento ou Manipulação de Preços: Inflacionar preços de bens ou serviços de forma fraudulenta, resultando em custos excessivos para o órgão público, configura improbidade administrativa.

  7. Descumprimento das Normas de Licitação: Ignorar as normas estabelecidas para o processo licitatório, como não respeitar os prazos, não apresentar documentos exigidos ou não seguir critérios objetivos, pode ser considerado como improbidade administrativa.

  8. Não Entregar ou Fornecer Produtos ou Serviços de Má Qualidade: Oferecer produtos ou serviços de qualidade inferior ao que foi contratado, com o intuito de obter vantagens indevidas, pode configurar improbidade administrativa.

As empresas que praticam tais condutas podem ser penalizadas (após o devido processo legal) com sanções que incluem a declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública, multas, ressarcimento integral do dano causado, entre outras.


Por isso, é importante estar atento às condutas e às eventuais sanções aplicadas, para prevenir a dupla responsabilização (bis in idem), acompanhe nosso próximo artigo para saber mais.

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