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  • Foto do escritorMariana Gloria de Assis

Como funciona o PAR na Petrobrás?

A Petrobras, como uma empresa estatal brasileira, segue procedimentos e regulamentos específicos para a aplicação de penalidades e responsabilização de empresas e indivíduos que estejam envolvidos em práticas irregulares ou inadequadas.


O procedimento de aplicação de penalidades pode variar dependendo das políticas internas da organização, das cláusulas do contrato e das regulamentações vigentes.


Veja esse guia geral com o passo a passo de como o procedimento de aplicação de penalidades pode ocorrer:


Comunicação Formal de Penalidade: A Petrobras envia uma comunicação formal à empresa contratada, indicando a decisão de aplicar a penalidade, o motivo e os detalhes do valor ou medida a ser adotada.


Instauração do Processo: O processo administrativo de responsabilização pode ser iniciado a partir da identificação de práticas irregulares, como fraude, corrupção, desvio de recursos, violação de normas internas ou outras condutas inadequadas.


Portaria Inicial: A Petrobras pode emitir uma portaria que formalmente instaura o processo administrativo. Nessa portaria, são indicados os fatos a serem apurados, os envolvidos, os objetivos do processo e os responsáveis pela condução.


Investigação e Coleta de Provas: A Petrobras conduz uma investigação interna para coletar evidências, depoimentos e documentos relacionados aos fatos em questão. Essa etapa pode envolver a análise de registros contábeis, comunicações, contratos e outros documentos relevantes.


Direito à Defesa: Os envolvidos no processo têm o direito de apresentar sua defesa, oferecendo argumentos, evidências e documentos que possam esclarecer a situação e contestar as acusações.


Relatório de Investigação: Com base nas evidências coletadas e nas defesas apresentadas, a Petrobras pode elaborar um relatório de investigação que resume os fatos, apresenta as conclusões e recomendações.


Decisão Administrativa: A partir do relatório de investigação, a Petrobras toma uma decisão administrativa sobre a responsabilização dos envolvidos. Isso pode incluir a aplicação de penalidades, tais como advertências, multas, suspensões contratuais ou outras medidas apropriadas.


Possibilidade de Recurso: A empresa contratada geralmente tem o direito de recorrer da decisão de aplicação de penalidades, apresentando argumentos e evidências que justifiquem a reconsideração da penalidade e argumentos adicionais ou contestando os fundamentos da decisão.


Decisão Final: A Petrobras avalia os recursos apresentados e pode emitir uma decisão final, que pode ser mantendo ou ajustando as penalidades ou mesmo absolvendo os envolvidos, caso sejam apresentados argumentos convincentes.


Execução das Penalidades: Se a decisão final incluir a aplicação de penalidades, a Petrobras executa as medidas estabelecidas na decisão, tais como a cobrança de multas ou a aplicação das suspensões contratuais.


Negociação (Opcional): Em alguns casos, as partes podem optar por negociar alternativas para resolver a situação sem a aplicação das penalidades, por exemplo, por meio de um plano de ação para corrigir os problemas.


Registro Documental: Todas as etapas do processo, incluindo notificações, prazos, avaliações, decisões e eventuais recursos, devem ser devidamente documentadas para fins de transparência, registro e prestação de contas.

Execução da Penalidade: Se a decisão de aplicar a penalidade for mantida após o processo de recurso ou negociação, a Petrobras procederá à execução da penalidade conforme definido no contrato.


Lembre-se de que essas etapas são gerais e podem ser adaptadas de acordo com a situação específica, as cláusulas contratuais e as políticas internas da Petrobras. É fundamental que todas as etapas sejam realizadas em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e que as partes envolvidas sigam os procedimentos estabelecidos para garantir a justiça e a transparência no processo de aplicação de penalidades.


É sempre aconselhável consultar as fontes oficiais da Petrobras ou buscar orientação legal atualizada para obter informações precisas sobre o rito do processo administrativo de responsabilização e contar com o apoio de um advogado!

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