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Você sabe quais as modalidades da Nova Lei de Licitações?


 

A Lei nº 14.133/2021, que instituiu o novo marco legal das licitações no Brasil, trouxe algumas modalidades de licitação já conhecidas e outras novas formas que visam oferecer maior flexibilidade e adaptabilidade aos diferentes tipos de contratações.

Observe uma a uma dessas modalidades:

  1. Concorrência: A concorrência é a modalidade de licitação mais tradicional, destinada a obras e serviços de engenharia e aquisições de grande vulto. Nela, os licitantes apresentam suas propostas em envelopes fechados, que são abertos em sessão pública para avaliação.

  2. Tomada de Preços: Destinada a contratações de médio valor, a tomada de preços é uma modalidade mais simplificada, com convite a empresas previamente cadastradas. As propostas também são apresentadas em envelopes fechados.

  3. Convite: Utilizado para contratações de menor vulto, o convite é uma modalidade na qual a Administração convida diretamente empresas previamente cadastradas a apresentar suas propostas. Geralmente, não há a utilização de envelopes.

  4. Concurso: Essa modalidade é aplicada para contratação de trabalhos técnicos, científicos e artísticos. É comum em áreas como arquitetura e engenharia, em que os participantes apresentam projetos ou ideias, sendo premiados os melhores.

  5. Diálogo Competitivo: Essa é uma modalidade inovadora introduzida pela Lei nº 14.133/2021. É utilizada em situações complexas e permite que a Administração Pública dialogue com os licitantes para desenvolver uma solução, antes de receber as propostas. O diálogo competitivo é aplicado em casos específicos e demanda um regulamento próprio.

  6. Pregão: O pregão é uma modalidade voltada para aquisição de bens e serviços comuns. Ele se caracteriza pela inversão de fases, em que se abre a fase de propostas e, em seguida, a de lances. Geralmente, é conduzido eletronicamente.

  7. Licitação Híbrida: Essa modalidade é uma novidade introduzida pela nova lei. Ela combina características da concorrência e do pregão, permitindo a utilização do pregão na fase de lances após a análise das propostas de preços.

  8. Leilão: Modalidade utilizada para alienação de bens públicos, como imóveis e veículos, em que vence o licitante que oferecer o maior lance.

Ressalto que modalidade é diferente de forma de contratação - como é o caso do sistema de registro de preços, que abordaremos em outra oportunidade. As modalidades foram pensadas para situações específicas, dependendo do valor, complexidade e natureza da contratação.

É importante que as empresas estejam cientes das particularidades do rito de cada modalidade ao participar de certames com a Administração Pública, a fim de se prepararem adequadamente e atenderem aos requisitos específicos de cada uma.

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