top of page

Institutos de Previdência Municipal

Desde 1998, os municípios vêm institucionalizando o RPPS, conforme disposto pelas leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004. Esse cenário trouxe inúmeras necessidades aos Institutos que, em sua maioria, contam com equipe técnica reduzida e carência de profissionais conhecedores dos meandros e das legislações especiais aplicáveis.

 

Nossa atuação é pautada por advogados especialistas, que tem por foco atuar na prevenção de demandas e solução de casos na via administrativa e judicial. Usamos toda nossa expertise no atendimento à diversos órgãos e a proximidade com o Direito Público para desenvolver um produto exclusivo. A consultoria envolve a prevenção de demandas judiciais, bem como a assessoria integral das demandas diárias, abrangendo as áreas de direito cível, administrativo e constitucional. 

 

O PRÓ-GESTÃO

 

 

A Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS foi instituída pela Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 e tem como objetivo a implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos e Governança Corporativa.

 

O Regime Próprio, foi criado para melhorar a eficiência no equilíbrio das contas públicas.

 

A substituição do RGPS busca assegurar o caráter contributivo e os direitos dos servidores quando da sua aposentadoria.

Ainda que a adesão ao Pró Gestão seja facultativa, há intensa contribuição para modernização e profissionalização dos RPPS, estabelecendo padrões de atividades com maior controle e transparência.

Nossa consultoria visa à obtenção da Certificação do Pró-Gestão RPPS em todos seus níveis, mediante as necessidades da Unidade Gestora e de acordo com o nível de adesão pretendido.

Isso resulta em uma consultoria previdenciária específica para a Certificação do Pró-Gestão RPPS com planejamento, sistemas de qualidade, documentação dos processos, capacitação e controles internos

progestão-rpps.png
bottom of page