IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA

A área de Improbidade Administrativa é uma área de atuação crítica que envolve uma abordagem detalhada e especializada, especialmente projetada para enfrentar os complexos desafios jurídicos relacionados com contratos públicos, compras públicas e licitações.

Este produto se destaca pela vigilância constante das mudanças e interpretações da Lei Anticorrupção e outras legislações pertinentes, oferecendo tanto defesas quanto estratégias preventivas para proteger os clientes de possíveis repercussões legais.

Mariana Assis, Sócia coordenadora da Área

Aspectos principais


Improbidade Administrativa

Acompanhamento e Interpretação Legal

A equipe mantém um acompanhamento constante das jurisprudências e das alterações legislativas relativas a crimes de corrupção, fraudes em licitações e outras formas de improbidade administrativa. Isso inclui a análise de casos que possam impactar diretamente os interesses dos clientes.

Defesas de Tribunais de Contas

A Assis & Siqueira oferece defesas técnicas para conter processos administrativos e ações legais nos Tribunais de Contas e outras entidades regulatórias. Isso envolve a gestão de casos de fraude em licitações, conluio entre empresas, corrupção ativa e passiva, e outras práticas ilegais.


Termo de ajustamento de conduta (TAC)

Negociação e implementação de TACs com órgãos prejudicados, a Controladoria-Geral da União (CGU), ou o Ministério Público como formas de resolver disputas e evitar penalidades maiores.

Ressarcimento ao erário

A Assis & Siqueira desenvolve estratégias para o ressarcimento planejado e antecipado ao erário, protegendo assim os bens e heranças dos clientes frente a possíveis sanções.


Compliance e Due Diligence

Implementação de ações de compliance e condução de due diligence para assegurar que as operações dos clientes estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, reduzindo o risco de envolvimento em práticas de improbidade.

Crimes e ações legais tratados

Crimes de corrupção (ativa e passiva), peculato, concussão, apropriação indébita previdenciária, falsificação de documentos públicos, emprego irregular de verbas públicas, enriquecimento ilícito, entre outros. A equipe de Assis & Siqueira está preparada para lidar com essas complexidades com a máxima eficiência e profundidade jurídica.

Este serviço é essencial para empresas envolvidas em atividades de alto risco como licitações e contratos públicos, oferecendo uma camada crucial de proteção jurídica e estratégica.

Com um enfoque preventivo e reativo, a Assis & Siqueira se posiciona como uma aliada indispensável para empresas que buscam não apenas defender-se em casos de acusações de improbidade, mas também para estabelecer práticas robustas de governança e compliance.


Blog do AS


Acompanhe os conteúdos sobre a área de Improbidade Administrativa.

22 de fevereiro de 2024

Empresas podem ser condenadas por Improbidade Administrativa?

Sim! A improbidade administrativa não se aplica apenas a agentes públicos, mas também pode envolver empresas que participam de licitações com a administração pública. Empresas que supostamente agem de maneira desonesta, fraudulenta ou violam princípios […]

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