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10 de outubro de 2024
A Lei 14.133/2021, que substitui a antiga Lei de Licitações (8.666/1993), trouxe uma série de inovações para o processo de contratação pública no Brasil. Entre essas mudanças, destacam-se novos desafios e oportunidades para pequenas e […]
6 de outubro de 2024
Com a entrada em vigor da Lei 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a implementação de programas de integridade se tornou um fator determinante para empresas que desejam participar de […]
6 de outubro de 2024
Inadimplência da Administração Públicas e seus Impactos
27 de setembro de 2024
Introdução A improbidade administrativa é uma prática que compromete a integridade e a eficiência da administração pública, trazendo sérias consequências para os envolvidos e para a sociedade. Uma das estratégias mais eficazes para prevenir esses […]
6 de setembro de 2024
Introdução Improbidade Administrativa é um tema de grande relevância no cenário jurídico brasileiro, especialmente no contexto da administração pública. O combate a essa prática é fundamental para assegurar a integridade, a transparência e a eficiência […]
5 de setembro de 2024
Como evitar sanções e penalidades em Licitações Públicas? As licitações públicas representam uma oportunidade valiosa para empresas que desejam expandir sua atuação no mercado. Contudo, a participação nesse processo também exige atenção rigorosa às regras […]
19 de agosto de 2024
Introdução A Petrobras é uma das maiores e mais influentes empresas públicas do mundo, que consome bens, produtos e serviços de empresas privadas. Seu rigoroso processo de licitação é projetado para garantir transparência, competitividade e […]
15 de agosto de 2024
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) é um instrumento legal brasileiro desenhado para combater a corrupção no âmbito da administração pública, impondo sanções àqueles que cometem atos ilegais contra a esfera pública. Enquanto a […]
8 de agosto de 2024
Implementar um programa eficaz de Compliance é essencial para as empresas que buscam operar de forma ética e estar conforme a legislação. Um programa bem executado ajuda a mitigar riscos, prevenir a ocorrência de irregularidades […]
8 de agosto de 2024
A participação em Licitações no Brasil apresenta uma oportunidade significativa para empresas estrangeiras expandirem suas operações e entrarem em um mercado emergente com vasto potencial de crescimento. Este conteúdo explora o processo e os requisitos […]
5 de agosto de 2024
Licitações são fundamentais na gestão pública para aquisição de produtos, serviços e locações. Recentemente, observou-se um aumento na participação de empresas estrangeiras em processos licitatórios no Brasil, principalmente devido à globalização. Empresas estrangeiras têm o […]
3 de agosto de 2024
Introdução A Petrobrás, uma das maiores empresas de energia do mundo, realiza licitações para a aquisição de bens, produtos ou serviços e projetos de grande escala. Participar dessas licitações pode ser uma excelente oportunidade para […]
29 de julho de 2024
Participar de licitações da Petrobras oferece oportunidades lucrativas para as empresas, mas também exige uma compreensão clara das possíveis penalidades a que estão sujeitas. Este artigo discute os aspectos essenciais das penalidades aplicadas nas licitações […]
28 de julho de 2024
Introdução Expandir os negócios para além das fronteiras nacionais pode ser uma estratégia eficaz para o crescimento de uma empresa. Uma das formas mais promissoras de entrar em novos mercados é através da participação em […]
23 de julho de 2024
O Que é uma Licitação Internacional? Uma licitação internacional é um processo competitivo pelo qual governos e organizações internacionais solicitam propostas de empresas ao redor do mundo para fornecer bens, serviços ou realizar projetos específicos. […]
17 de julho de 2024
Empresas que fornecem bens ou serviços para órgãos públicos frequentemente enfrentam desafios com atrasos nos pagamentos. Esse problema pode comprometer o fluxo de caixa, afetar a continuidade dos negócios e até levar a penalidades contratuais. […]
11 de julho de 2024
Crises podem surgir de diversas formas, seja como desastres naturais, crises econômicas ou pandemias. Nestes momentos, a gestão de riscos e a manutenção das regras de compliance são mais críticas do que nunca. Queremos explorar […]
9 de julho de 2024
Contratar com o governo pode abrir muitas portas para uma empresa, mas o não cumprimento desses contratos pode ter sérias repercussões e graves prejuízos. Neste artigo, vamos explorar as consequências legais, financeiras e reputacionais que […]
4 de julho de 2024
Em situações de emergência ou calamidades públicas, a rapidez na resposta é crucial para mitigar danos e restaurar a normalidade. A legislação brasileira prevê mecanismos de contratação emergencial para garantir a continuidade dos serviços públicos […]
2 de julho de 2024
A gestão de contratos é um aspecto crítico para o sucesso e a sustentabilidade das grandes empresas. Eficiência e conformidade regulatória nesse processo não apenas salvaguardam os interesses da empresa, mas também propiciam um ambiente […]
27 de junho de 2024
No universo dos contratos públicos, é essencial entender alguns termos-chave que garantem uma gestão eficiente e transparente do seu contrato, a fim de evitar dores de cabeça. Esses termos são a base para a execução […]
26 de junho de 2024
As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul causaram devastações significativas, exigindo respostas rápidas e eficazes. As parcerias público-privadas (PPPs) surgem como uma estratégia vital para acelerar a recuperação e reconstrução das áreas afetadas. […]
20 de junho de 2024
As enchentes que recentemente atingiram o Rio Grande do Sul tiveram um impacto devastador, afetando 452 municípios. Os danos foram irreparáveis, resultando em perdas humanas e materiais significativos. Essas tragédias naturais destacam a urgência de […]
14 de junho de 2024
Preparar uma documentação para participar de licitações sem falhas, é crucial para garantir o sucesso no processo de concorrência pública. Na Assis e Siqueira Advogados, entendemos que o principal está nos detalhes. Neste artigo, estão […]
13 de junho de 2024
Participar de licitações públicas pode ser uma oportunidade excelente para expandir e consolidar seu negócio no mercado. No entanto, o processo é complexo e repleto de detalhes que, se não forem cuidadosamente gerenciados, podem levar […]
28 de maio de 2024
Na Assis & Siqueira Advogados, estamos sempre ampliando horizontes e buscando oportunidades globais aos nossos clientes, oferecendo soluções jurídicas inovadoras que atendem aos propósitos de cada área das licitações públicas . É com grande entusiasmo […]
9 de maio de 2024
O artigo 59, § 4º da Lei nº 14.133/2021 possui presunção absoluta ou relativa de inexequibilidade de preços? Esse é um tema bastante corriqueiro e debatido entre os licitantes que participam de disputas regidos pela nova lei de licitações, pois há agentes de contratação que consideram os lances inexequíveis...
2 de maio de 2024
O Assis e Siqueira Advogados possui uma consultoria jurídica especializada na matéria de Licitações e Contratos públicos, voltado às empresas que possuem uma alta demanda de participação nos editais ou que possuam a execução de diversos e variados contratos de forma simultânea.
25 de abril de 2024
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) recentemente implementado tem se destacado como uma ferramenta fundamental para promover a transparência e a eficiência nas contratações realizadas pelos órgãos e entidades da administração pública brasileira.
18 de abril de 2024
A primeira coisa a observar para verificar a possibilidade de impugnar um edital é o prazo. Fixado antes da data de abertura das propostas, conforme definido no cronograma do certame, pode ser promovido por qualquer […]
11 de abril de 2024
Dentre as dúvidas que surgem com a implementação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) está a forma de impugnação do edital. Isso ainda pode ser feito? Sim! O procedimento previsto na legislação serve […]
4 de abril de 2024
Cobrar órgãos públicos que não pagam pode ser um desafio, mas com a expertise de nossa equipe desenvolvemos um passo a passo para cobrar valores de empenhos não pagos sem necessariamente recorrer à via judicial.
28 de março de 2024
Já é de conhecimento de todos que trabalham com licitações que a nova lei 14.133/21 trouxe novas regras de contratação pública, inovações de modalidades e critérios (objetivos e subjetivos) de desempate entre duas ou mais […]
21 de março de 2024
A nova lei de Licitações (Lei 14.133/21) trouxe importantes mudanças no que diz respeito à realização de licitações de obras e serviços de engenharia. Neste artigo falaremos sobre a modalidade de pregão eletrônico, a qual […]
14 de março de 2024
Se você trabalha com convênios junto à administração pública, é fundamental compreender o processo de Tomada de Contas Especial (TCE). Esse procedimento é acionado quando há indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados aos […]
7 de março de 2024
Muitos clientes chegam ao escritório com dúvidas a respeito da abrangência ou do alcançe dos efeitos das penalidades de impedimento ou suspensão de licitar, bem como se há entendimento consolidado sobre o tema. Pois bem, […]
29 de fevereiro de 2024
Ao longo destes anos de atuação na matéria de licitações e contratos, temos visto diversos editais exigindo qualificação econômico-financeira dos licitantes, mais especificamente a comprovação de liquidez (normalmente 10%) do valor estimado da contratação. Alguns […]
22 de fevereiro de 2024
Sim! A improbidade administrativa não se aplica apenas a agentes públicos, mas também pode envolver empresas que participam de licitações com a administração pública. Empresas que supostamente agem de maneira desonesta, fraudulenta ou violam princípios […]
15 de fevereiro de 2024
Seu negócio aspira a liderança e reconhecimento global? Faturar de forma contínua a longo prazo e em dólar é uma de suas metas para 2024? As licitações internacionais são a pista de decolagem que pode […]
8 de fevereiro de 2024
As recentes decisões do TCU de forma geral não tratam e não definem um prazo prescricional para que a Administração aplique sanções administrativas aos licitantes e contratados, mas sim tratam do estabelecimento de prazo prescricional […]
1 de fevereiro de 2024
A nova norma de licitações que entrará em vigor 100% no início de 2024, e uma das grandes inovações é a possibilidade aos licitantes através do sistema eletrônico, exercer direito de arrependimento de lance ofertado […]
25 de janeiro de 2024
As empresas licitantes precisam adotar uma série de cuidados e práticas para evitar que seus atos sejam enquadrados na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e, assim, garantir que estejam agindo de acordo com os padrões […]
18 de janeiro de 2024
A aplicação de penalidades é uma das medidas que as organizações, incluindo a Petrobras, podem adotar para garantir o cumprimento dos contratos por parte das empresas contratadas. Essas penalidades têm o objetivo de responsabilizar a […]
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Mariana Glória de Assis
Advogada - OAB/RS nº 79.079
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Monique Siqueira da Silva
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