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9 de maio de 2024
O artigo 59, § 4º da Lei nº 14.133/2021 possui presunção absoluta ou relativa de inexequibilidade de preços? Esse é um tema bastante corriqueiro e debatido entre os licitantes que participam de disputas regidos pela nova lei de licitações, pois há agentes de contratação que consideram os lances inexequíveis...
2 de maio de 2024
O Assis e Siqueira Advogados possui uma consultoria jurídica especializada na matéria de Licitações e Contratos públicos, voltado às empresas que possuem uma alta demanda de participação nos editais ou que possuam a execução de diversos e variados contratos de forma simultânea.
25 de abril de 2024
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) recentemente implementado tem se destacado como uma ferramenta fundamental para promover a transparência e a eficiência nas contratações realizadas pelos órgãos e entidades da administração pública brasileira.
18 de abril de 2024
A primeira coisa a observar para verificar a possibilidade de impugnar um edital é o prazo. Fixado antes da data de abertura das propostas, conforme definido no cronograma do certame, pode ser promovido por qualquer […]
11 de abril de 2024
Dentre as dúvidas que surgem com a implementação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) está a forma de impugnação do edital. Isso ainda pode ser feito? Sim! O procedimento previsto na legislação serve […]
4 de abril de 2024
Cobrar órgãos públicos que não pagam pode ser um desafio, mas com a expertise de nossa equipe desenvolvemos um passo a passo para cobrar valores de empenhos não pagos sem necessariamente recorrer à via judicial.
28 de março de 2024
Já é de conhecimento de todos que trabalham com licitações que a nova lei 14.133/21 trouxe novas regras de contratação pública, inovações de modalidades e critérios (objetivos e subjetivos) de desempate entre duas ou mais […]
21 de março de 2024
A nova lei de Licitações (Lei 14.133/21) trouxe importantes mudanças no que diz respeito à realização de licitações de obras e serviços de engenharia. Neste artigo falaremos sobre a modalidade de pregão eletrônico, a qual […]
14 de março de 2024
Se você trabalha com convênios junto à administração pública, é fundamental compreender o processo de Tomada de Contas Especial (TCE). Esse procedimento é acionado quando há indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados aos […]
7 de março de 2024
Muitos clientes chegam ao escritório com dúvidas a respeito da abrangência ou do alcançe dos efeitos das penalidades de impedimento ou suspensão de licitar, bem como se há entendimento consolidado sobre o tema. Pois bem, […]
29 de fevereiro de 2024
Ao longo destes anos de atuação na matéria de licitações e contratos, temos visto diversos editais exigindo qualificação econômico-financeira dos licitantes, mais especificamente a comprovação de liquidez (normalmente 10%) do valor estimado da contratação. Alguns […]
22 de fevereiro de 2024
Sim! A improbidade administrativa não se aplica apenas a agentes públicos, mas também pode envolver empresas que participam de licitações com a administração pública. Empresas que supostamente agem de maneira desonesta, fraudulenta ou violam princípios […]
15 de fevereiro de 2024
Seu negócio aspira a liderança e reconhecimento global? Faturar de forma contínua a longo prazo e em dólar é uma de suas metas para 2024? As licitações internacionais são a pista de decolagem que pode […]
8 de fevereiro de 2024
As recentes decisões do TCU de forma geral não tratam e não definem um prazo prescricional para que a Administração aplique sanções administrativas aos licitantes e contratados, mas sim tratam do estabelecimento de prazo prescricional […]
1 de fevereiro de 2024
A nova norma de licitações que entrará em vigor 100% no início de 2024, e uma das grandes inovações é a possibilidade aos licitantes através do sistema eletrônico, exercer direito de arrependimento de lance ofertado […]
25 de janeiro de 2024
As empresas licitantes precisam adotar uma série de cuidados e práticas para evitar que seus atos sejam enquadrados na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e, assim, garantir que estejam agindo de acordo com os padrões […]
18 de janeiro de 2024
A aplicação de penalidades é uma das medidas que as organizações, incluindo a Petrobras, podem adotar para garantir o cumprimento dos contratos por parte das empresas contratadas. Essas penalidades têm o objetivo de responsabilizar a […]
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Mariana Glória de Assis
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