14 de março de 2024

Processo de Tomada de Contas Especial de Convênios: O que você precisa saber!

Se você trabalha com convênios junto à administração pública, é fundamental compreender o processo de Tomada de Contas Especial (TCE). Esse procedimento é acionado quando há indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados aos […]
7 de março de 2024

A abrangência da sanção de impedimento de licitar

Muitos clientes chegam ao escritório com dúvidas a respeito da abrangência ou do alcançe dos efeitos das penalidades de impedimento ou suspensão de licitar, bem como se há entendimento consolidado sobre o tema. Pois bem, […]
29 de fevereiro de 2024

É lícito o edital de licitação exigir patrimônio mínimo?

Ao longo destes anos de atuação na matéria de licitações e contratos, temos visto diversos editais exigindo qualificação econômico-financeira dos licitantes, mais especificamente a comprovação de liquidez (normalmente 10%) do valor estimado da contratação. Alguns […]
22 de fevereiro de 2024

Empresas podem ser condenadas por Improbidade Administrativa?

Sim! A improbidade administrativa não se aplica apenas a agentes públicos, mas também pode envolver empresas que participam de licitações com a administração pública. Empresas que supostamente agem de maneira desonesta, fraudulenta ou violam princípios […]
15 de fevereiro de 2024

Alcance o Pódio das Licitações Internacionais: Um Caminho Estratégico para Empresas Líderes

Seu negócio aspira a liderança e reconhecimento global? Faturar de forma contínua a longo prazo e em dólar é uma de suas metas para 2024? As licitações internacionais são a pista de decolagem que pode […]
8 de fevereiro de 2024

A pretensão punitiva da Administração pode prescrever? O que diz o TCU?

As recentes decisões do TCU de forma geral não tratam e não definem um prazo prescricional para que a Administração aplique sanções administrativas aos licitantes e contratados, mas sim tratam do estabelecimento de prazo prescricional […]
1 de fevereiro de 2024

Direito de arrependimento de lance ofertado pela nova Lei 14.133/21

A nova norma de licitações que entrará em vigor 100% no início de 2024, e uma das grandes inovações é a possibilidade aos licitantes através do sistema eletrônico, exercer direito de arrependimento de lance ofertado […]
25 de janeiro de 2024

Top 10 cuidados para evitar enquadramentos na Lei Anticorrupção!

As empresas licitantes precisam adotar uma série de cuidados e práticas para evitar que seus atos sejam enquadrados na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e, assim, garantir que estejam agindo de acordo com os padrões […]
18 de janeiro de 2024

A aplicação de penalidades nas Oportunidades da Petrobras.

A aplicação de penalidades é uma das medidas que as organizações, incluindo a Petrobras, podem adotar para garantir o cumprimento dos contratos por parte das empresas contratadas. Essas penalidades têm o objetivo de responsabilizar a […]
(51) 99912‑2103
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