23 de junho de 2025
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) intensificou a fiscalização sobre empresas do setor farmacêutico, especialmente em relação ao cumprimento da Tabela de Preços Máximos ao Consumidor (PMC), regulada pela Câmara de Regulação do Mercado […]
12 de junho de 2025
A Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, trouxe uma série de mudanças significativas para o cenário das contratações públicas no Brasil. Entre as principais novidades, destaca-se a reformulação dos modos de disputa nos processos […]
25 de maio de 2025
O setor farmacêutico brasileiro opera sob uma das regulações mais rigorosas do país, com destaque para a atuação da CMED. O descumprimento das normas pode gerar multas milionárias, interdições comerciais e até suspensão da atividade […]
13 de maio de 2025
O Que é a CMED e Qual o Seu Papel na Regulação do Mercado de Medicamentos?
28 de abril de 2025
Boletim Jurídico – Abril/2025 A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vinculada à Anvisa, tem como missão assegurar o acesso da população a medicamentos com preços justos. Através da Resolução nº 02/2018, a […]
28 de abril de 2025
Participar de licitações públicas é uma grande oportunidade para empresas ampliarem seus negócios, mas exige rigoroso cumprimento das regras estabelecidas pela legislação. O não atendimento a essas normas pode resultar em penalidades administrativas graves, comprometendo […]
18 de março de 2025
A participação em licitações internacionais no setor de infraestrutura configura-se como uma via promissora para empresas que desejam expandir sua presença global, aumentar sua competitividade e se destacar em um mercado em constante evolução. No […]