19 de agosto de 2026
STF e TCU endurecem o controle sobre emendas a ONGs. Entenda o que muda na prestação de contas de convênios do terceiro setor.
10 de julho de 2026
Em 28 de maio de 2026, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou a Resolução CM-CMED nº 7/2026, que promove alterações relevantes à Resolução CMED nº 3/2025 — o novo marco regulatório de precificação de medicamentos no Brasil, publicado em dezembro de 2025 para substituir as regras vigentes desde 2004.
29 de junho de 2026
Você trabalha em condições que envolvem risco à saúde — contato com produtos químicos, agentes biológicos, resíduos ou ambientes com exposição a agentes nocivos — e nunca recebeu o adicional de insalubridade? Ou recebe, mas […]
22 de maio de 2026
Um erro comum é acreditar que apenas possuir um código de ética pronto ou documentos padronizados já é suficiente. Os órgãos fiscalizadores avaliam a efetividade prática do programa. Isso significa que programas meramente formais, sem […]
22 de maio de 2026
Programa de Integridade e Compliance: por que sua empresa precisa dessa documentação para reduzir riscos e evitar sanções
16 de abril de 2026
Entenda como a Lei 14.133/2021 regula a participação de empresas estrangeiras sem operação no Brasil em licitações públicas, os requisitos de habilitação e os impactos práticos para a Administração e fornecedores.
23 de agosto de 2025
A declaração de inidoneidade é um instrumento legítimo da Administração Pública para punir práticas ilícitas, mas seu uso deve respeitar os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Se sua empresa estiver enfrentando um processo administrativo desse tipo, não se cale: busque orientação jurídica especializada e adote todas as medidas cabíveis para proteger seus direitos e sua reputação.
No cenário atual, com fiscalização cada vez mais rigorosa e requisitos de integridade sendo exigidos em toda a cadeia de fornecimento ao poder público, atuar com segurança jurídica é uma necessidade estratégica.
25 de julho de 2025
Riscos Jurídicos de Empresas na Cadeia de Suprimentos da Petrobras: O que a Lei Anticorrupção Exige?
Saiba como a Lei Anticorrupção impacta empresas da cadeia de suprimentos da Petrobras. Evite riscos jurídicos, sanções e prejuízos com práticas de compliance.
28 de junho de 2025
Empresas que mantêm contratos com a Administração Pública estão sujeitas a rigorosos controles e sanções em caso de descumprimento contratual ou de prática de atos considerados lesivos. Em recente processo administrativo de responsabilização, instaurado com […]